Governo restringe horário de venda de bebidas alcoólicas em Ceilândia

O governo do Distrito Federal publicou, nesta terça-feira (19), uma ordem de serviço que restringe o funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas em Ceilândia, região mais populosa da capital. Segundo o texto, todos devem obedecer os seguintes horários:

• Domingo, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira até 00:00 horas;
• Quinta-feira, sexta-feira e sábado até ás 02:00 horas.

A medida foi publicada no Diário Oficial do DF e, segundo o texto, já entra em vigor nesta terça. Na motivação da ordem de serviço, o governo cita o programa Pacto pela Vida, “o qual objetiva reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos moradores do Distrito Federal”.

O decreto 19.081 de 1998, que regulamenta o horário de funcionamento de estabelecimentos no DF, afirma que “conforme especificidade de cada região administrativa e mediante justificativa fundamentada, poderá o administrador regional emitir ordem de serviço, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelecendo horários e dias de funcionamento diferenciados por setor ou atividade, salvo quanto ao plantão de farmácias e drogarias”.

Em anos anteriores, o GDF já tinha restringido o funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas em, pelo menos, duas regiões: Sobradinho, em 2013, e Sobradinho II, em 2014.

Comerciantes reagem

O presidente da Associação Comercial de Ceilândia, Clemilton Saraiva, criticou a medida e afirmou que o governo faz “aventuras” para tentar resolver problemas de segurança pública. “Nós fomos atingidos por um decreto que atinge frontalmente o setor produtivo da cidade. Não é o setor produtivo que é responsável pelos problemas de segurança pública”, disse, em entrevista ao portal de notícias g1.

“Os problemas de segurança pública em Ceilândia estão afeitos à questão de um baixo efetivo policial, de um planejamento estratégico para combater a violência e a insegurança na nossa cidade. E, principalmente, de dar à polícia a infraestrutura necessária para que ela atue na maior cidade do Distrito Federal. Não é por decreto que nós vamos resolver esses problemas.”