Motoristas de aplicativos se empenham para entrar em PEC de benefícios

As entidades que representam os motoristas de aplicativos se mobilizam para entrar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, projeto do governo federal atualmente em tramitação no Congresso. A expectativa da categoria é ingressar no mesmo item que projeta auxílio de combustível aos taxistas.

O auxílio gasolina de R$ 200 por mês aos taxistas consta no texto aprovado pelo Senado na quinta-feira 30. Agora, o projeto segue na Câmara, onde Danilo Forte (União Brasil-CE) foi escolhido como relator. Nesta segunda-feira, 4, o parlamentar disse em entrevista ao Estado de S. Paulo que deve incluir os motoristas de aplicativo no pacote de benefícios, por entender que a finalidade do serviço é a mesma.

Segundo Eduardo Lima, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), a categoria tem sido representada na questão pelo vereador paulistano Marlon Luz (MDB), conhecido como Marlon do Uber. As reivindicações em Brasília estão sendo recebidas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

“A categoria tem sido altamente afetada, pelo aumento dos combustíveis, pelas corridas congeladas desde 2016, com reajustes pequenos, que nada suprem a necessidade real dos motoristas. O sentimento é de desamparo”, comentou Eduardo Lima.

“Os taxistas sempre saem na frente pelo fato de terem parlamentares eleitos, essa é a grande diferença. A gente é uma classe nova, com apenas sete anos de existência. Ainda não temos parlamentares eleitos, alguém para olhar pela nossa classe. Hoje não temos.”

Na última semana, a aprovação no Senado sem a inclusão dos motoristas de aplicativo motivou protesto do vereador Marlon Luz, que prometeu defender a categoria.

ABSURDO!

Senadores incluíram apenas taxistas na PEC dos combustíveis, infelizmente a falta de representante que LUTE pelos MOTORISTAS de APLICATIVO em âmbito federal geram problemas como esse.

— Marlon Luz (@marlonluz) July 1, 2022

O representante da associação de motoristas de aplicativos diz que contempla um universo de quase 180 mil motoristas no Estado. Entidades de outras localidades também vêm participando das reivindicações. Segundo o presidente da Amasp, a categoria precisaria do patamar de benefício previsto para os caminhoneiros (R$ 1 mil), mas se dá por satisfeita com a inclusão no tópico junto com taxistas.

“O ideal seria o que está sendo ofertado para os caminhoneiros. Mas a gente entende que o momento da economia é bastante complicado, não tem como reivindicar tal valor. Vamos ficar na linha da realidade e tentar obter o que está sendo ofertado aos taxistas. Já ajuda de alguma maneira.”

Para passar a valer, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, e depois ser promulgada pelo Congresso Nacional. Segundo o relator Danilo Forte, com os acréscimos em debate, o limite de gastos pode subir para R$ 50 bilhões.

Um dos pontos mais controversos da proposta é o status de estado de emergência, que serve especificamente para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. Segundo o relator, existe a possibilidade de o texto da Câmara prosseguir sem esta classificação.

Sobre os benefícios:

• Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
• Bolsa Caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
• Auxílio Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13 kg é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
• Transporte Gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender à gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
• Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12%, para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
• Taxistas: auxílio gasolina de R$ 200 para os taxistas, ao custo de R$ 2 bilhões;
• Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.