MPF pede para o WhatsApp lançar recurso ‘Comunidades’ apenas depois das eleições

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu que o WhatsApp implemente uma anunciada nova funcionalidade de grupos apenas em janeiro de 2023. Segundo o órgão, a recomendação tem o objetivo de coibir a disseminação de fake news durante o período eleitoral deste ano.

Em ofício enviado à Meta, empresa controladora do WhatsApp, o MPF argumenta que a estreia do recurso pode “colocar em risco a estabilidade democrática do país”.

Divulgado como parte de um pacote de novos recursos do aplicativo, o “WhatsApp Comunidades” vai permitir que grupos da plataforma sejam integrados em espaços de interesse comum. Desta forma, o alcance de mensagens tende a ser significativamente ampliado, chegando a milhares de pessoas ao mesmo tempo.

Em abril, a Meta já havia anunciado que pretendia adiar a nova funcionalidade para depois das eleições deste ano.

“Quando as Comunidades forem implementadas, seus administradores poderão enviar mensagens a até 2.560 pessoas de uma só vez, o que representará um aumento de dez vezes no limite de envios iniciais de mensagens hoje em vigor na plataforma”, diz o documento encaminhado pelo MPF à Meta.

“Com isso, haveria um aumento da capacidade de viralização de conteúdo que poderia afetar negativamente sua atual política de enfrentamento à desinformação.”

Orientação para limitar tamanho de grupos

Além do adiamento da implementação da funcionalidade, o MPF também recomenda que o WhatsApp não adote, neste ano, no Brasil, qualquer outra medida que possa enfraquecer estratégias vigentes de enfrentamento à desinformação. O órgão solicitou que a empresa evite ampliar nos próximos meses o tamanho atual dos grupos da plataforma, de 256 para 512 usuários.

A empresa de tecnologia tem um prazo de 20 dias úteis para informar se acolhe ou não a recomendação. Caso não acate, o MPF pode ir à Justiça para fazer valerem as providências solicitadas.