Durante a live semanal nesta última quinta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teceu comentários sobre o projeto de lei (PL) 6579/13, que acaba com a saidinha dos presos. Aprovado por 311 votos a favor e 98 contrários, o PL é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS).
“Os que votaram contra o projeto, de forma unânime, foram o PT, PSB, PSol, e PCdoB”, disse o presidente sobre o texto aprovado na quarta-feira 3. “Isso não é novidade para ninguém.”
Agora, o projeto que o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) relatou vai ao Senado Federal, que vai analisar as alterações dos deputados. Para valer, depois de ser aprovado pelos senadores, o projeto precisa de sanção presidencial. “O Estado vai monitorar esses criminosos”, afirmou o parlamentar. “Parabéns a todos que votaram a favor do projeto pelo bem da população brasileira. Assim, vamos reduzir a impunidade em nosso país.”
A “saidinha” é concedida pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. O relator alterou a proposta inicial para abolir completamente a “saidinha”.
O documento aprovado também obriga o preso a realizar o exame criminológico para a progressão de regime de pena e para a autorização de regime semiaberto. A proposta também aumenta as regras para o uso da tornozeleira eletrônica nos presos autorizados a sair do regime fechado.
Ministro Barroso já defendeu ‘saidinha’
Durante uma live na internet em junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser contra a prisão de “pequenos traficantes”, em qualquer circunstância.
As declarações foram dadas em encontro virtual promovido pelo Prerrogativas, grupo ativista que reúne advogados do Brasil, conhecido pela militância em pautas de esquerda e pelo apoio a Lula (PT). Barroso tratou do tema em conversa com jornalistas e com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, um dos rostos mais famosos da organização.
“Eu defendo a saidinha desde que entrei no tribunal, uma política de não prisão de pequenos traficantes. E essa é a jurisprudência que começa a prevalecer, nem prisão preventiva e, depois de condenado, regime aberto”, afirmou Barroso na oportunidade.
“Essa é a pior política que se pratica no país. A política de prender meninos de periferia, geralmente primários, às vezes com bom antecedente, com cem gramas, meio quilo ou um quilo de maconha, ou tantas gramas de cocaína, joga ele na prisão, destrói a vida dele, sai pior do que entrou, o tráfico substitui ele no dia seguinte, não serve para nada.”
