Haddad anuncia medida provisória para taxar apostas esportivas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida provisória (MP) para taxar o mercado de apostas esportivas na internet deve sair no fim de março. Segundo ele, a publicação da MP deve ocorrer depois de sua viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a China.
Haddad deu a declaração a jornalistas nesta terça-feira, 14. De acordo com o ministro, o governo ainda não definiu a alíquota do tributo, que vai ser do tipo contribuição, a ser cobrado dessas empresas. A medida deve entrar em vigor 90 dias depois da publicação da MP.
“Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor”, observou Haddad. “Temos de acumular informações, que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles.”
Na MP, o Ministério da Fazenda deve exigir que as empresas responsáveis por esses jogos tenham sede no Brasil. A pasta vai fiscalizar também a existência de possíveis fraudes e manipulações dos resultados das partidas.
Desde 2018, a atividade é prevista em lei, mas a pasta alega que a falta de regulamentação e tributação transformou o setor em uma atividade sem regras.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a sancionar uma lei prevendo a contribuição do setor, mas, segundo o governo atual, as cobranças nunca chegarem a ser efetuadas.
