MP pede a cassação do ministro Renan Filho e do governador de Alagoas
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a cassação do diploma de senador de Renan Filho, hoje titular do Ministério dos Transportes no governo Lula.
De acordo com o documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, na quarta-feira 29, Renan foi beneficiado pelo uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022 por intermédio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome, de distribuição de cestas básicas.
A Procuradoria afirma que a prática constitui abuso de poder político e econômico e pede, além da cassação do diploma de senador, a inelegibilidade e a aplicação de multa.
A Procuradoria defendeu igualmente a cassação de diploma do governador Paulo Dantas e do vice, Ronaldo Lessa, além da inelegibilidade e a aplicação de multa.
O ministro dos Transportes foi governador por dois mandatos e deixou o Executivo local no ano passado para disputar o Senado. Dantas assumiu o cargo e se reelegeu.
Renan “foi beneficiário direto das condutas, tendo com elas anuído, participando ativamente da divulgação do programa assistencial de cestas básicas em ano eleitoral e utilizando-o como plataforma de campanha”, afirma trecho do pedido.
O programa Pacto Contra a Fome, segundo os autos da ação, foi criado em junho passado tendo como objetivo a distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com previsão de entrega de 110 mil unidades por mês.
“Fatores como, a data em que foi lançado, a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultuosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao Pacto contra a Fome uma finalidade eminentemente eleitoreira”, afirmou o procurador regional eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete.
Segundo ele, não há como negar o impacto nas urnas gerado “pelo anúncio de um programa de distribuição gratuita de bens, da magnitude que se apresentou o intitulado Pacto contra a Fome, o qual envolveu quase R$ 200 milhões de reais”.
