PGR quer Ibaneis de volta ao cargo de governador do DF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em favor do retorno do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao cargo. Rocha foi retirado da função por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação vence em 9 de abril.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, foi quem assinou a manifestação da PGR.
“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal”, argumentou o subprocurador.
Segundo Santos, a medida do ministro exige o requisito de “justo receio de sua utilização para a prática delitiva”, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal, o que não configura no caso de Rocha.
Para o subprocurador, todas as provas reunidas na investigação não permitem concluir que a recondução de Rocha ao cargo impediria a continuação da apuração ou a aplicação da lei.
Conforme a PGR, diante da ausência dos requisitos legais para o afastamento do governador, Santos não se opõe à revogação da medida. O órgão, no entanto, deixou claro que a ordem do magistrado pode ser substituída por outras determinações.
Em sua decisão, Moraes considerou que Rocha teve uma conduta “dolosamente omissiva” e deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília”, em 8 de janeiro, mesmo sabendo que os ataques às instituições seriam realizados na cidade.
O magistrado ainda destacou que o afastamento do governador era importante para impedi-lo de destruir as provas sobre possíveis omissões que levaram à leniência da Polícia Militar do DF.
A defesa de Rocha argumenta que o governo preparou um plano de segurança para conter os atos de vandalismo, mas que, em algum momento, aconteceu uma “sabotagem” e o “protocolo previamente estabelecido foi descumprido”.
