STF pode suspender pagamento de multas de acordos de leniência de empresas da Lava Jato
Psol, PCdoB e Solidariedade pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todos os pagamentos de acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020 em todo o país. A medida atinge as negociações firmadas entre empreiteiras investigadas pela Lava Jato e a Justiça.
Conforme as siglas, a medida não se traduz na “invalidação dos acordos”, mas, sim, apenas atingir as “obrigações pecuniárias assumidas pelas empresas”. O advogado do processo é Walfrido Wardo, crítico da Lava Jato e defensor da revisão de acordos de leniência.
Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa são as empreiteiras que firmaram acordos de leniência com órgãos federais. Essas empresas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos.
O ano de 2020 tem relação com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre STF, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério da Justiça. A esquerda argumenta que o ACT reforçou o papel da CGU na costura de termos de leniência com as empresas, mas “pactos” da Lava Jato foram estabelecidos sem a participação de órgãos representativos da União.
Dessa forma, as legendas pedem a anulação dos termos que envolvem sanções às empresas para que elas sejam renegociadas nos termos do acordo de 2020. “O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos os acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT”, sustentaram os partidos.
“Em tais condições, inexiste voluntariedade quando a moeda de troca é a liberdade da pessoa e a falência da empresa”, acrescentaram as legendas, no processo repleto de ataques à Lava Jato.
Juliano Medeiros, presidente do Psol, é um dos signatários da peça. “Confio nos partidos que estão propondo a ação, nos argumentos elaborados pelos advogados e porque é preciso rever os acordos que foram firmados sob coerção, em meio à Lava Jato, para garantir a entrada de grupos estrangeiros no Brasil”, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na quarta-feira 29. “A iniciativa não tem nada a ver com o governo.”
Leia também: “Violações cometidas pelo Pretório Excelso”, reportagem publicada na Edição 130 da Revista Oeste
