PGR denuncia mais 203 pessoas por manifestações de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 203 pessoas que foram presas em frente ao quartel do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, um dia depois da invasão e da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.
Essas pessoas estão num grupo de 1.150 que não participaram dos atos de vandalismo, mas vão responder pelos crimes de incitação contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, porque estavam acampadas em Brasília. Outras 239 pessoas foram acusadas de executar os atos. E uma pessoa foi denunciada por omissão.
Segundo nota da PGR, com as denúncias apresentadas nesta quarta-feira, 5, os procuradores encerram o trabalho relativo aos executores e aos chamados “incitadores”. “A análise desses casos foi priorizada, porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo”, explicou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Ainda segundo o subprocurador, a PGR vai, agora, concentrar os esforços nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos ou tratam da omissão de agentes públicos no dia dos ataques.
Como as penas pelos dois crimes de que são acusadas não chegam a quatro anos, essas pessoas têm direito de responder a ação em liberdade. “Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares, como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves”, afirmou o Santos.
Porém, no STF, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, tem mantido alguns manifestantes presos.
Já nas denúncias contra os executores — que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão —, a PGR requereu a manutenção das prisões cautelares.
