Pedido de vista adia votação para participação de juízes em eventos
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu mais tempo para analisar a proposta de regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da participação de juízes em eventos, palestras e atividades acadêmicas.
O chamado pedido de vista apresentado por Salomão durante a sessão desta terça-feira (22) interrompeu o julgamento da proposta logo após o relator, conselheiro Vieira de Mello Filho, apresentar seu voto a favor do estabelecimento de uma “política nacional de transparência ativa de prevenção de conflitos de interesse” na magistratura.
“A justificativa para apresentação da presente proposta é o avanço da concretização do princípio da transparência no Poder Judiciário brasileiro”, justificou Mello Filho. “A demanda por transparência ainda é um nó górdio a ser enfrentado pelo Poder Judiciário brasileiro que, historicamente, nunca deteve tanto poder quanto nos tempos atuais, tempos de judicialização da política.”
Antes de suspender a votação da proposta, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, classificou o debate acerca do regramento da participação de juízes e magistrados em eventos organizados por empresas privadas ou entidades de classe, e também no magistério, interessa à sociedade.
“Não podemos esconder embaixo do tapete [as] questões que, volta e meia, nos são trazidas, seja nos processos, seja em manifestações da imprensa e da sociedade”, disse a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a ministra, o pedido de vista de Salomão permitirá o aprofundamento do debate em torno da proposta a ser aprovada.
“O que queremos é debater. Por isso, parabenizo o ministro [relator] Mello Filho que, à frente da comissão [de Transparência] pertinente, traz o tema a debate. Vamos aperfeiçoá-lo? Quem sabe a partir da proposta apresentada, o rejeitemos , mas o importante é que haja o debate”, acrescentou a ministra. “Queremos uma magistratura respeitada e a transparência é imprescindível”.
A proposta que o ministro Mello Filho apresentou hoje estabelece os deveres dos magistrados que participarem de eventos, como a obrigação de comunicar à Corregedoria, previamente, sua intenção de participar de evento como palestrante, conferencista ou debatedor.
A minuta também trata de uma série de outros aspectos, inclusive ligados à evolução patrimonial dos magistrados. Segundo Mello Filho, o regramento é uma das melhores formas de prevenir eventuais conflitos de interesse, garantindo a independência e imparcialidade dos magistrados.
Mesmo com o pedido de vista do corregedor-nacional de Justiça, o conselheiro Mário Goulart Maia pediu para se manifestar, votando a favor do relatório de Mello Filho.
