Voto impresso já tem maioria para avançar na Câmara
A PEC 135/2019 deve ser aprovada na comissão especial que analisa o tema “voto impresso“ na Câmara. A surpresa é que dos 32 deputados que compõe o colegiado, 21 se mostram favoráveis e somente 4 se opõem, os demais ainda estão indecisos mas mesmo se votarem contra, a maioria já está formada.
Luís Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do TSE, esteve na quarta-feira (9) debatendo o tema com os parlamentares, ele reafirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, se for aprovado, o novo sistema será adotado.
Até mesmo parlamentares que fazem oposição ao governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria. A intensão seria encerrar o discurso de fraude eleitoral que vem ganhando força desde as eleições norte-americanas. O PT e a Rede são os únicos partidos radicalmente contrários à PEC.
A aprovação no colegiado é um passo fundamental para que a PEC 135/2019 consiga chegar aos plenários da Câmara e do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que vem explicando com frequência que o texto não acaba com a urna eletrônica, somente acrescenta a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico lacrada acoplada à lateral da urna eletrônica, permitindo, assim, que o eleitor confira se os dados impressos são os mesmos digitados na urna.
Barroso também argumentou que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, declarou o presidente do TSE.
Ele também pontuou dificuldades operacionais para implementação novo formato para as eleições de 2022, mas que a Justiça Eleitoral fará o possível para cumprir a decisão do parlamento. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, afirmando que a mudança custará R$ 2 bilhões.
