Querer proibir a bandeira do Brasil em propaganda eleitoral é ilegal

Proibir a bandeira do Brasil em propaganda eleitoral é ilegal. A constatação é de Alberto Rollo, advogado especialista em Direito eleitoral. Segundo ele, trata-se de um símbolo nacional, assim como o hino do país. “A bandeira é de todos os brasileiros”, constatou. “Qualquer candidato pode usar.”

O tema veio à tona depois de a juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do Cartório Eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos (RS), dizer que o símbolo se tornou de “um lado da política”. Ela não citou o presidente Jair Bolsonaro durante a entrevista concedida à Rádio Fronteiras Missões.

“Se ela tiver fixada em determinados locais, a gente vai pedir para retirar”, anunciou Ana Lúcia, lembrando que a propaganda eleitoral irregular pode gerar “multas pesadíssimas”. Bolsonaro reagiu à declaração no Twitter: “Não tenho culpa se resgatamos os valores e símbolos nacionais que a esquerda abandonou para dar lugar a bandeiras vermelhas.”

Rollo estranhou ainda o fato de a juíza falar fora dos autos sobre a bandeira do Brasil em propaganda eleitoral. “Enquanto juíza, ela não pode dar opinião”, observou. “Ainda mais com essa profundidade. Se ela um dia for dar uma decisão como essa, só vale onde a magistrada é juíza eleitoral.”