Mais de 300 mil foram cadastrados para receber auxílio-taxista

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que até terça-feira 2, 301,5 mil motoristas foram cadastrados para receber o auxílio-taxista. Até agora, 3.119 municípios enviaram informações referentes aos taxistas em situação regular. De acordo com a pasta, apenas o envio das informações não garante o pagamento do benefício. Os dados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais aptos a serem beneficiados.

Os motoristas cujo cadastro for aprovado receberão as duas primeiras parcelas, de até R$ 1 mil cada, em 16 de agosto. O número de parcelas e o valor poderão ser ajustados a depender do número de trabalhadores aprovados e do limite de recursos para o programa, que é de R$ 2 bilhões.

O prazo para os municípios enviarem os dados dos taxistas, nesta primeira fase, se encerrou na terça-feira 2. A partir de sexta-feira 5, os municípios poderão voltar a cadastrar os motoristas. Os profissionais cadastrados e aprovados nesta segunda etapa receberão as duas parcelas no dia 30 de agosto.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida. A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, chamada também de PEC dos Benefícios, promulgada em 14 de julho, autoriza a aplicação de pouco mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais em 2022, também ano eleitoral, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A PEC aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás de cozinha; cria auxílios a caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol; e reforça o Programa Alimenta Brasil.