Comissão de Anistia do governo Lula quer reverter decisões de Damares
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vai analisar processos que foram concedidos ou negados pela equipe da ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O objetivo é fazer um pente-fino em mais de 11 mil processos que aguardam julgamento.
A primeira sessão de julgamento foi planejada para 30 de março, para apreciar apenas quatro casos que sejam representativos da reinstalação da Comissão de Anistia. Embora o total de casos ainda não seja público, a estimativa é que gire em torno de 20 mil.
Entre os processos a serem revistos, estão casos como a anulação de anistia política a 300 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) e um pedido de indenização da ex-presidente Dilma Rousseff, indeferido em 2022. De acordo com a nova presidente da Comissão, a advogada Eneá de Stutz, há quase 4 mil processos aguardando julgamento e outros 2 mil de demanda reprimida.
A Comissão de Anistia está avaliando os mecanismos legais para rever todas as decisões que estejam em desconformidade com a Lei 10.559/2002. A Defensoria Pública da União recomendou ao ministério a anulação das decisões sobre os cabos da FAB e a revisão de todo o trabalho realizado pela comissão desde março de 2019.
Em resposta ao jornal Gazeta do Povo, a ex-ministra Damares Alves lembrou que os cabos foram dispensados durante a ditadura militar, por questões administrativas, e que o caso acabou recebendo o enquadramento de perseguição política, indevidamente, em 2002.
Com base nessa decisão de 2002, acabaram sendo concedidos 2,5 mil benefícios a ex-militares, que custam à Aeronáutica R$ 31,5 milhões mensais. Na mesma determinação, outras 500 pessoas que entraram para a FAB depois da publicação da portaria também foram beneficiadas.
Por: Revista Oeste
