Defesa quer PEC para vetar retorno à ativa de militares que disputarem eleição
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a volta à ativa de militares que entrarem de licença para disputar eleição. A proibição também valeria para militares que exerçam cargos políticos, como os de ministros de Estado.
A proposta, que está em fase de elaboração, deve ser apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo diz ser favorável à medida. Apesar do apoio presidencial, a proposta precisa tramitar pela Câmara — onde deve enfrentar dificuldade.
Mudanças na Constituição necessitam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com ao menos três quintos dos votos. Esse fato demandaria esforço de articulação da base petisa. No caso dos deputados federais, seriam necessários 308 membros. Já entre os senadores, o número seria 49.
Nas eleições de 2022, diversos membros das Forças Armadas e das Polícias Militares disputaram cargos e foram eleitos. De acordo com o TSE, o número de agentes de segurança que disputaram cargos políticos no último pleito foram distribuídos da seguinte maneira:
