Governo vai compensar Estados por perdas do ICMS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou o fechamento de um acordo do governo federal com os governos estaduais, no valor de quase R$ 27 bilhões, para a compensar as perdas de arrecadação com a mudança nas alíquotas do ICMS. O anúncio do petista foi realizado nesta sexta-feira, 10.
A negociação acontecia desde o início do ano, com os governadores pedindo R$ 45 bilhões, enquanto o Executivo federal oferecia R$ 22 bilhões.
“Acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros técnicos”, argumentou Haddad. “O trabalho foi intenso e chegou ao valor de R$ 26,9 bilhões de compensação. Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns Estados conseguiram por meio de liminar.”
A verba para a compensação deve ser repassada de maneira diluída ao longo de três anos. O acordo ainda deve ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. O governo federal já compensou com cerca de R$ 9 bilhões os Estados devedores da União, depois de liminar concedida pela Corte.
O acerto entre a União e os Estados prevê também compensação sobre gasolina, encargos na conta de energia elétrica (TUSD/TUST) e Difal do ICMS. Segundo o ministro, o impacto estimado desse valor vai ser de R$ 4 bilhões e não deve interferir significativamente nas contas públicas.
