Maioria no STF suspende ações contra decreto de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender do julgamento dos processos que questionam a legalidade de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida do petista impôs restrições ao acesso a armas de fogo no Brasil.
O posicionamento majoritário da Corte ocorreu nesta sexta-feira, 10. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo e está aberto até às 23h59 de hoje. Até o momento, seis ministros já votaram — todos favoráveis ao decreto de Lula.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado em seu posicionamento pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmem Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os votos são proferidos no sistema eletrônico da Corte, impossibilitando os debate sobre o caso.
Em 15 de fevereiro, Mendes concedeu uma liminar suspendendo as ações na Justiça contra o decreto de Lula. Com a aprovação do STF, a decisão, antes provisória, se torna definitiva.
Lula assinou o decreto no Palácio do Planalto no dia da sua posse, em 1° de janeiro. O texto suspende as normas criadas durante o governo Bolsonaro que garantiam acesso a armas de fogo.
Mendes reconheceu a constitucionalidade do decreto e defendeu o presidente Lula. O magistrado alega que o propósito do petista é estabelecer uma espécie de freio de arrumação na tendência de flexibilização das normas de acesso a armas, enquanto se discute nova regulamentação da matéria.
