MP de Contas recorre de decisão e pede devolução de joias
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recorreu da decisão do ministro Augusto Nardes e pediu, nesta sexta-feira, 10, que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva, em até cinco dias, as joias dadas pela Arábia Saudita e incorporadas a seu acervo pessoal.
O ministro Augusto Nardes, relator no caso das joias, autorizou, na quinta-feira 9, que o ex-mandatário mantivesse os objetos consigo, mas determinou que não pudessem ser vendidas e que fossem mantidas intactas. O atual pedido, no entanto, é para que, caso Bolsonaro não devolva as artefatos dentro do prazo definido, o salário de ex-presidente seja bloqueado.
“Caso não sejam entregues nesse prazo, seja adotada medida cautelar com natureza de astreinte, no intuito de que o demandado seja compelido a cumprir a obrigação de fazer, consistente na retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro, a título de ex-presidente da República”, detalha a decisão.
Nardes, também obrigou o ex-presidente a prestar depoimento. Bolsonaro deverá responder quais presentes foram recebidos pela Arábia Saudita, quais ainda estão sob sua posse , qual o destino que o ele daria para as joias e se elas seriam incorporadas ao acervo do governo ou ao seu acervo pessoal. Caso os presentes tenham sido de caráter pessoal haverá a necessidade de detalhar quais providências adotou para pagar os tributos devidos.
Bolsonaro ficou com um estojo de joias recebidas como presente da Arábia Saudita. Outro pacote, destinado a Michelle, ficou retido na Receita Federal.
“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse o ex-presidente à CNN.
