Secretário do Desenvolvimento Agrário chefia ONG que deve à pasta
Milton Fornazieri, secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) desde o início deste ano, já tem provocado polêmicas no cargo. Ele é presidente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), uma ONG ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que está inscrita no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas.
Em linhas gerais, a Concrab está proibida de firmar novos convênios, contratos de repasse ou qualquer tipo de parceria com o governo, por causa de irregularidades.
Entre 1996 e 2008, a Concrab recebeu cerca de R$ 20 milhões, por meio de convênios assinados com a Administração Federal. A ONG, contudo, não prestou contas, tampouco apresentou os documentos solicitados para dar conta das “irregularidades na execução financeira”, que totalizam cinco.
Fornazieri assumiu a chefia da Concrab em agosto de 2007. Parte desses convênios foi assinada na gestão dele com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde ele agora vai trabalhar. A Concrab também está inscrita na Dívida Ativa da União, com débitos no valor total de R$ 110 mil.
O secretário não é o único membro do governo federal que tem problemas com a União. A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, tem uma ONG com problemas na Justiça.
Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver cerca de R$ 340 mil aos cofres públicos. O valor se refere a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth e o MinC, para a realização de um seminário sobre “culturas identitárias”.
Pelo contrato, a pasta liberaria aproximadamente R$ 760 mil para custear o evento, orçado em R$ 1 milhão. A Fábrica Cultural, de Margareth, arcaria com o restante. Ao inspecionar a prestação de contas do convênio, os técnicos do TCU constataram as seguintes irregularidades:
