O novo arcabouço fiscal de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou há pouco o novo arcabouçou fiscal do governo federal. Ele concedeu entrevista coletiva na sede do ministério, em Brasília.
Pela proposta, a regra limita o avanço das despesas a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses para evitar manipulação de projeção de receitas.
Os investimentos terão um piso, com base no resultado primário das contas públicas (diferença entre receitas e despesas). Aquilo que ficar acima da nova regra poderá ser utilizado para investimentos.
O Ministério da Fazenda tirou da regra de controle de gastos o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O novo arcabouço estabelece uma “banda” (espécie de intervalo) com crescimento real (acima da inflação) da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano.
O programa estabelece metas de resultado nas contas públicas. Entre elas estão zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; superávit de 1% do PIB em 2026; e estabelecer a dívida da União em 2026.
A nova norma, se aprovada pelo Congresso, vai substituir o teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
Mais cedo, antes de conversar com os jornalistas, Haddad discutiu as regras com os senadores. O conteúdo das conversas com os políticos será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a proposta deve ser formalizada ao Congresso, na forma de um projeto de lei complementar, até 7 de abril.
O ministro disse que a intenção do governo federal é criar um novo arcabouço fiscal que “procura sanar as deficiências”, que segundo ele, existem na regra em vigor.
No novo arcabouço fiscal “a despesa vai correr atrás da receita, ampliando um espaço de economia, mas sem uma rigidez absoluta para que as demandas sociais sejam atendidas”, afirmou o ministro.
