Big techs vão pagar R$ 12 milhões se não cumprirem moderação quanto à violência nas escolas
As big techs pagarão multa de até R$ 12 milhões caso não façam moderação para barrar conteúdos que incentivem a violência nas escolas e os massacres, anunciou o ministro da Justiça, Flávio Dino.
A multa milionária faz parte de uma série de medidas para aumentar a segurança nas escolas, que ele anunciou nesta quarta-feira, 12. As principais estão relacionadas à moderação das redes sociais, e terão a participação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Segundo Flávio Dino, o Código do Consumidor dá amparo legal para o Ministério da Justiça exigir o cumprimento das normas. “Estamos procurando o regulamento e o fim desse vil mercado da morte”, disse o ministro. Ele também cogitou a existência de “interesses comerciais armamentistas” nas ameaças às escolas.
Entre as medidas que as plataformas digitais devem cumprir, está a proibição de aceitar novos perfis de sujeitos já reconhecidos como ameaçadores, além da exclusão de conteúdos que incentivam a violência nas escolas. A identificação deverá ser feita a partir de endereços.
Além disso, as plataformas deverão repassar à polícia dados que permitam a identificação do usuário que ameace fazer um massacre e do terminal de conexão com a internet imediatamente. O trabalho será coordenado com Delegacias de Crimes Cibernéticos, para identificar a apologia a ataques.
Flávio Dino também liberou o uso de armas letais para proteger as instituições de ensino.
“Nós tínhamos escolas com vigilantes armados, sim”, disse o ministro, lembrando da sua gestão de governador no Maranhão. Segundo Dino, quem decidirá sobre o uso de proteção armada nas escolas será cada autoridade local de educação: “Se ele disser que quer arma letal, ele terá”.
Mais cedo, o Ministério da Justiça anunciou a liberação de R$ 150 milhões para melhorar a segurança nas escolas e ampliar rondas.
