‘Atos antidemocráticos’: governo Lula quer proibir a contratação de envolvidos

O governo Lula quer impedir pessoas físicas e jurídicas envolvidas em “atos antidemocráticos” de participarem de licitações públicas do Poder Executivo. A edição da quarta-feira 12 do Diário Oficial da União tem as rubricas do presidente Lula e do advogado-geral da União (AGU), Jorge “Bessias”.

“A contratação de tais pessoas deve ser interpretada como incompatível com os princípios da moralidade, do interesse público e da segurança jurídica”, informou a AGU. “Seria estranha a ideia de que o Estado celebrasse ou mantivesse contrato com as pessoas que atuam para a sua desconstrução.”