Justiça
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STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas…
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Maioria do STF vota para manter prisão de Domingos Brazão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (14) maioria de votos para manter a prisão do…
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STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e…
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Dino se solidariza com Moraes, alvo de autor de atentado ao STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo do chaveiro Francisco…
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Explosões em Brasília não vão afetar trabalho do Judiciário
Ao abrir a sessão desta quinta-feira (14), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que as…
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Justiça suspende obra viária na zona sul de São Paulo
A obra de construção de um túnel parte do projeto do Complexo Viário da Rua Sena Madureira e o corte…
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Mutirão carcerário não beneficia presos perigosos, diz conselho
Pessoas que cumprem pena em presídios em razão de crimes violentos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extermínio, inclusive os…
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STF passará por varredura completa em busca de explosivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que os prédios da Corte vão passar por uma varredura completa nesta madrugada e…
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STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o…
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Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha…
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